buscar
´

Motoristas brasileiros não têm vínculo empregatício com Uber

Recentemente vimos casos de motoristas de aplicativos que buscaram apoio na legislação brasileira afim de garantir seu direito trabalhista.

Notícias
2 meses atrás
Motoristas brasileiros não têm vínculo empregatício com Uber

Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) os motoristas de aplicativos como da Uber, não são funcionários da empresa, e sim empreendedores individuais, portanto não existe vínculo empregatício. Isso quer dizer, que eles não podem querer reivindicar direitos na Justiça Trabalhista, e sim recorrer à Justiça Cível.

Para alguns a decisão agradou bastante, afinal o referido trabalho como motorista é apenas um “bico” e serve para a complementação da renda. Outros já defendem que fazem da metodologia seu ganha pão diário, então vamos afundo no tema para entender melhor como ficaram as regras.

Entenda o caso

O vínculo empregatício acontece quando uma pessoa física presta serviços a um empregador que o contrata e o remunera com um salário. Então, pelo fato dos motoristas prestarem serviços de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não terem salário fixo, nem manterem uma relação hierárquica com a empresa, o mesmo não é considerado como um empregado. Dessa forma, a empresa dona da plataforma não será obrigada a pagar direitos trabalhistas aos motoristas, como aviso prévio, férias, FGTS e multa rescisória.

O que acontece é apenas uma intermediação do aplicativo de empresas de tecnologia com quem presta serviços a outras pessoas.

Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber
Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber

Saiba o motivo

Tal decisão surgiu depois de um caso registrado na Justiça estadual de Minas Gerais por um motorista que foi suspenso da plataforma da Uber, sob alegação de comportamento irregular e mau uso do aplicativo; então, ele entrou com ação por danos morais.
Levando a decisão final para a Segunda Seção da Corte, onde dez ministros definiram qual ramo da Justiça seria responsável por julgar o caso. Pois, o tribunal estadual não se considerou apto a julgar a ocorrência, por entender que se tratava de uma relação de trabalho, portanto, o processo foi encaminhado para a Justiça do Trabalho, que alegou não haver vínculo empregatício entre o motorista e a Uber. Por isso, o caso foi parar no STJ.

Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber
Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber

A lei em outros países

Nos Estado Unidos, o Senado está avaliando uma lei que obriga apps como o Uber a tratar os prestadores de serviço como funcionários com direitos trabalhistas. Mas as companhias não querem dar a aprovação e sanção da lei.

Resultado final

Os motoristas de aplicativos como da Uber e 99, devem a partir de agosto de 2019 aderir ao MEI (microempreendedores individuais), passando a ter deveres e direitos. Entre os deveres, está a contribuição com o INSS no valor de 5% do salário mínimo mais R$ 5 de ISS, e como direito recebem benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio maternidade. Para dependentes, também há pensão por morte e auxílio reclusão.
A decisão veio a partir de uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada no Diário Oficial da União que incluiu a profissão motorista de aplicativo independente das ocupações.

Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber
Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber

STF é contra prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal decidiu contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a...
Como fazer o Cartão Cidadão
O Cartão do Cidadão é feito gratuitamente e tem direito qualquer pessoa que recebem algum benefício pago pela Caixa Econômica Federal, seja FGTS, Seguro-desemprego, PIS,...
Consultar FGTS: Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500
Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado...
Arautos do Evangelho: grupo católico é investigado
Pouco mais de dois anos após determinar que a administração da Associação Internacional dos Arautos do Evangelho, bem com o “estilo de vida” dos membros do conselho da...
Você gostaria de ganhar 25 milhões de reais?
O que você faria com R$ 21,5 milhões no bolso para gastar como quisesse? Esse valor mudaria sua vida? O próximo pagamento da Mega Sena poderá realizar esse sonho. Os sorteios...

O Fusne é um site para quem ama internet, nós somos especializados em testar apps e tudo mais que envolve tecnologia. O que você vai encontrar por aqui é escrito por humanos, que vivem fazendo compras online, assim como você, então entende as suas dificuldades e felicidades nessas horas. O material do Fusne é testado várias e várias vezes pela equipe...