´

Após cancelamento, Sky está proibida de realizar novas cobranças

A Sky, famosa por seus serviços de televisão por assinatura via satélite recebeu uma condenação por práticas abusivas.

Notícias
2 meses atrás
Após cancelamento, Sky está proibida de realizar novas cobranças

Condenação

Ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve a condenação da Sky por práticas abusivas. A sentença tem validade em todo o território nacional. A empresa está proibida de realizar cobrança após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço. Também deverá retirar os equipamentos de transmissão em, no máximo, 30 dias. Será ainda obrigada ressarcir em dobro o valor pago pelo assinante após o pedido de cancelamento. As multas são revertidas em benefício do consumidor.

A condenação definitiva foi publicada em 24 de abril de 2019. Caso descumpra as obrigações impostas na sentença, a empresa deverá pagar multa, que varia de 50 a 200 vezes o valor cobrado indevidamente. A aplicação vale para casos ocorridos a partir de 15 de janeiro de 2016. Os consumidores lesados podem buscar na Justiça o direito adquirido com a sentença.

Reclamações

Em 2015, a 1ª Prodecon ajuizou ação civil pública contra a Sky devido à prática rotineira da empresa de fazer cobranças indevidas de consumidores que pediram o cancelamento de seus contratos. Além disso, também foi constatada a conduta abusiva de postergar, além dos limites da razoabilidade, os procedimentos para encerramento contratual e retirada dos equipamentos do serviço de TV por assinatura.

Após as investigações, foram constatadas mais de duas mil reclamações registradas no Procon/DF contra a empresa nos três anos anteriores pelas práticas citadas. A Prodecon propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa recusou o acordo e argumentou que os problemas eram pontuais.

De acordo com a sentença, “Tal postura empresarial, a seu ver, está revestida de significativa gravidade, porquanto visa coagir os consumidores com supostas cobranças de débitos inexistentes e também de ludibriá-los ao permitir a continuidade de disponibilização do sinal de televisão aos assinantes, mesmo após o pedido de cancelamento do serviço, a fim de justificar as cobranças indevidas, a título de ‘reativação de assinatura’”.

*Com informações do Tecnoblog, MPDFT2015.01.1.126408-8 e Poder360.

Meu FGTS não caiu, o que fazer?
Os brasileiros estão animados com o saque dos 500 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas tem gente reclamado que o valor ainda não caiu na conta, neste caso...
Saque FGTS: Caixa amplia horário das agências
Como todo mundo estava esperando, começou o saque ao FGTS, o trabalhador que tem direito ao benefício poderá sacar o valor a que tem direito e complementar sua...
Veja o calendário de pagamentos do FGTS
O brasileiro está ansioso pelo recebimento dos pagamentos do FGTS, pelo calendário agora dá pra se organizar e contar com esse recurso no orçamento familiar, que vem em boa...
KC-390: Conheça o maior avião produzido na América Latina
O avião Embraer KC-390 destina-se para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo, é o primeiro de uma série de 28 aviões encomendados pela FAB (Força Aérea...
O que é mobilidade urbana
A mobilidade urbana é um tema recorrente, especialmente com o progresso dos meios de comunicação informal e desvinculado das grandes mídias. Mas o que vem a ser “mobilidade...

O Fusne é um site para quem ama internet, nós somos especializados em testar apps e tudo mais que envolve tecnologia. O que você vai encontrar por aqui é escrito por humanos, que vivem fazendo compras online, assim como você, então entende as suas dificuldades e felicidades nessas horas. O material do Fusne é testado várias e várias vezes pela equipe...